Pura demagogia ou um ensaio sobre a lucidez? O projeto de lei que obriga os filhos de políticos a estudarem em escolas do governo vai do céu ao inferno a depender do ponto de vista de quem analisa a ideia. A sugestão do senador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PDT) tem provocado críticas ferozes dos colegas do parlamento, mas encontra simpatizantes entre a população sem mandato.
A proposta estabelece que, a partir de 2014, agentes públicos eleitos para o Executivo e o Legislativo nos estados, municípios e no DF matriculem seus herdeiros nas instituições públicas. A determinação recairia sobre um universo de 64,8 mil políticos com mandato no país, entre os quais vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e até o presidente da República e seu vice.
Mas como são os próprios mandatários que podem elevar a sugestão do senador da República ao status de lei, dificilmente a proposta será validada. Para entender como o assunto é tratado no meio político, o Correio ouviu seis integrantes da bancada federal do DF no Congresso. Eles foram unânimes em desaprovar a iniciativa do colega. Demagogia, inconstitucionalidade, restrição de liberdade foram os argumentos mais citados pelos políticos, que se arrepiam só de pensar na hipótese de serem obrigados a matricular os rebentos nas instituições do governo.
A reação entre os populares, no entanto, é bem diferente. Pais de alunos e até mesmo os próprios estudantes aplaudem a sugestão, que definem como estratégia de melhoria na educação. “Ôpa, seria o máximo. Quero ver se eles iam deixar os próprios filhos usarem aqueles banheiros imundos”, diz Lucas Cardoso, 16 anos, estudante de uma escola pública no Paranoá.
Argumentos
Quatro argumentos compõem a justificativa do projeto: O primeiro é de caráter ético porque, segundo senador, compromete o representante da população com a escola que atende o povo. O segundo é político, porque obriga as autoridades a voltar a atenção para o ensino de qualidade. O terceiro tem viés financeiro — de acordo com Buarque, o governo evitaria perder receita de R$ 150 milhões por ano com a dedução no imposto de renda das mensalidade escolares. Por fim, o de valor estratégico, que fixa um prazo (até 2014 para o projeto vigorar) para dar fim aos problemas na educação pública do país.
Pai de duas filhas que não estudaram em escola do governo, Cristovam Buarque afirma que não está pedindo o sacrifício de ninguém. “Minha proposta é que todos tenham o mesmo compromisso, só assim surtirá efeito.”
A tramitação
O projeto de número 480 foi apresentado em maio de 2007 e até hoje aguarda parecer da Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça do Senado. Recentemente o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), propôs a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade.
{ Entrevista } Cristovam Buarque
O senador Cristovam Buarque, que ficou conhecido nacionalmente por um projeto ligado à educação — o Bolsa-Escola —, acredita que sua polêmica proposta é a única opção para melhorar a qualidade do ensino público no Brasil. Ele defende que ela diminuirá o abismo entre ricos e pobres, mas reconhece que os próprios filhos concluíram o ensino básico em instituições privadas. Buarque foi governador do DF entre 1995 e 1998, e ocupou, no primeiro ano do governo Lula, o cargo de ministro da Educação.
Qual o motivo de exigir dos políticos que matriculem os filhos nas escolas públicas?
Três razões. A primeira delas é que o Brasil completa neste ano 120 anos de República, sem ser efetivamente uma República. Um país que tem escolas para ricos e pobres só pode existir numa monarquia. A outra razão é o distanciamento que as pessoas estão do Congresso e uma maneira de promover essa aproximação é colocando os filhos de políticos nos colégios frequentados pelos filhos das pessoas sem mandato. E, por último, porque acredito que tal atitude vai fazer o ensino melhorar.
Como os colegas de Congresso reagiram a essa ideia?
Alguns não deram importância ao projeto, outros dizem que a proposta é demagoga e inconstitucional. Antigamente, para entrar em escola pública, a criança tinha que ser filho de parlamentar ou o pai ser amigo de político. Era muito difícil conseguir vaga. Houve uma inversão no Brasil e agora os colegas desprezam uma proposta que incentiva o sistema a voltar a funcionar. Ninguém é obrigado a ser deputado ou senador. Quando alguém aceita a missão, tem que se submeter a regras. Não dá para usar a Constituição a serviço das elites.
E a reação das pessoas sem mandato foi diferente?
Cem por cento. Tenho tido mais apoio e alegria com essa proposta do que com o meu projeto do piso salarial, que foi a minha lei mais respaldada. Mas, nesse caso, fui apoiado pelos professores e o respaldo é mais abrangente. Dessas pessoas, a única crítica que tenho recebido é pelo fato de não ter incluído saúde no projeto.
O senhor tem filhos?
Duas filhas.
Elas estudaram em escola pública?
Estudaram em escola privada porque, quando entrei na política, elas já tinham terminado a educação básica. Além do mais, a proposta nem sequer existia.
O senhor tem netos? Tenho uma de 2 anos. Mas esse projeto não tem nada a ver com netos. O senhor incentivaria que seus filhos matriculassem seus netos na escola pública?
Incentivaria se todos os políticos colocassem os filhos nas escolas do governo porque, nas condições atuais, estaríamos sacrificando essas crianças, a não ser que o político use o prestígio para colocar na melhor instituição que tiver. É por isso que existe o projeto, para exigir que a presença de todos pressione para a melhoria do ensino. Não quero que um parlamentar sacrifique seu filho, até mesmo por isso o projeto entra em vigor em sete anos, tempo suficiente para melhorar as condições das escolas.
Formou-se em Farmácia e
com outros companheiros, fundou "A Revista", para divulgar o
Modernismo no Brasil.
Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula